De acordo com a legislação brasileira, menores de 16 anos são proibidos de viajar para fora da localidade onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis sem expressa autorização. Veja como a autorização de viagem para crianças e adolescentes

As férias estão chegando! E, com elas, o número de crianças e adolescentes que viajam sem suas famílias aumenta. Portanto, se seu filho vai viajar sozinho de avião ou ônibus, você precisa saber como fazer a autorização de viagem, em caso de menores de 16 anos.

Quando a autorização de viagem para crianças e adolescentes é necessária?

No Brasil, é proibido que menores de 16 anos viajem sem um dos pais ou um responsável legal; ou ainda um parente de até terceiro grau (com documento para comprovar).

Sendo assim, para outros acompanhantes, é exigida a autorização dos pais com firma reconhecida em cartório. A norma vale para qualquer viagem fora do endereço de residência da criança ou adolescente, com exceção para o mesmo estado ou região metropolitana.

Assim como em viagens de carro ou ônibus, o mesmo ocorre em voos. Além disso, na ausência de um dos pais ou responsáveis, o faltante deve apresentar um documento com firma reconhecida em cartório.

Também são aceitos passaportes com autorização para viagens sem acompanhante. Já para os que vivem fora do país, é válido o Atestado de Residência no país de destino pela Repartição Consular Brasileira com até dois anos, desde que com a presença de um dos pais.

Posso solicitar a autorização de viagem para menores on-line?

É possível solicitar pela internet uma autorização de viagem para menores de 18 anos em casos de voos domésticos e internacionais. Em caso de viagens para outros países, basta acessar o site do gov.br. Já para voos nacionais, acesse o formulário aqui!

Para embarcar em voos nacionais, maiores de 12 anos devem apresentar um documento com foto, enquanto menores podem utilizar a certidão de nascimento.

Em voos internacionais, passaporte é obrigatórios, além de vacinas e visto, dependendo do destino.

Além disso, algumas companhias aéreas oferecem assistência a menores desacompanhados mediante pagamento.

As idades mínimas variam entre 5 e 8 anos para companhias como Lufthansa e Gol, respectivamente. As regras divergem de acordo com a empresa, mas a assistência costuma ser obrigatória para menores de 12 anos.

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