A Justiça de Alagoas suspendeu o turismo na Lagoa Azul, em Maragogi, por risco à biodiversidade, após violação de normas ambientais. Prefeitura recorrerá da decisão.
A Justiça Federal de Alagoas decidiu suspender as visitas e passeios à Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. A região é conhecida como “Caribe Brasileiro” por suas águas cristalinas e areia branca.
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Justiça proíbe atividades turísticas na Lagoa Azul
A liminar anula um decreto municipal que permitia o turismo em massa na região, que faz parte da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, a segunda maior barreira de corais do mundo.
O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o decreto violava normas ambientais e que a exploração turística não estava no plano de manejo da área, colocando em risco a biodiversidade, especialmente os recifes de corais.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também alertou que o turismo prejudica o ecossistema.
A decisão ressalta que, embora municípios possam criar áreas de conservação, elas devem garantir a maior proteção ambiental possível. O decreto municipal permitia atividades como visitação com catamarãs e lanchas e serviços comerciais, o que não é permitido na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, criada em 1997.
Posicionamento da Prefeitura de Maragogi
A Prefeitura de Maragogi discordou da decisão e afirmou ter elaborado a regulamentação com base na legislação para equilibrar desenvolvimento e preservação. A cidade anunciou que recorrerá para retomar o turismo o mais rápido possível.
Veja a nota de esclarecimento publicada nas redes sociais:
“A Prefeitura de Maragogi informa que tomou conhecimento da decisão liminar proferida nos autos do Processo n° 0800244-96.2025.4.05.8000, que determina a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal n° 046/2022, afetando diretamente a visitação turística à Lagoa Azul. Cumpre esclarecer que a referida decisão foi proferida sem que houvesse a oitiva prévia da gestão municipal, impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada.
A Prefeitura de Maragogi, em respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições judiciais, respeita a decisão judicial. Contudo, discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental. Dessa forma, a administração municipal adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão e restabelecer o pleno funcionamento da atividade turística na Lagoa Azul.
Paralelamente, a Prefeitura está envidando esforços para amenizar os impactos sociais e econômicos causados pela referida decisão, adotando novas medidas administrativas para minimizar os prejuízos das famílias afetadas e garantir a segurança jurídica dos trabalhadores que dependem do setor turístico.
Reiteramos que todas as demais piscinas naturais e demais atrativos turísticos do município estão funcionando normalmente e continuam a oferecer experiências memoráveis aos visitantes. Os turistas podem ter a certeza de que serão bem recebidos e contarão com toda a infraestrutura e acolhimento característicos de Maragogi.
A Prefeitura de Maragogi reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a preservação ambiental e o bem-estar social da população local. Seguiremos atuando firmemente na defesa dos interesses do município e na busca por soluções que garantam o equilíbrio entre proteção ambiental e o direito ao trabalho e à prosperidade econômica de nossa cidade.”
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