Prefeitura de Nova York alega que aluguéis rápidos geram lixo, barulho e aumentam a falta de segurança
Desde o começo de setembro, uma lei proíbe a locação de apartamentos para estadias de menos de um mês na cidade de Nova York. A medida impacta diretamente o serviço plataformas como o Airbnb e Booking.com.
A lei, aprovada em janeiro de 2022 e que entrou em vigor no último dia 5, determina que os anfitriões obtenham uma licença para operação, mediante seguimento das normas de ocupação e construção da cidade.
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A medida do Gabinete de Fiscalização Especial (OSE, da sigla em inglês) prevê ainda multas aos anfitriões e aos sites de reserva que descumprirem a lei.
Segundo a Prefeitura de Nova York, quase um terço das 29 mil acomodações disponibilizadas para aluguéis de curta temporada –cerca de 10 mil propriedades– estão em situação ilegal.
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O que diz a lei que afeta o Airbnb em Nova York?
A nova lei permite o aluguel de quartos, mas só de acordo com as seguintes conidções:
O anfitrião deve morar no apartamento e estar presente durante a estadia dos visitantes.
Não podem haver mais de dois visitantes ao mesmo tempo.
Eles não podem trancar a porta do quarto.
Além disso, o anfitrião ainda terá que se cadastrar na prefeitura e pagar US$ 145 (R$ 721) a cada dois anos.
A lei também permite que os proprietários de edifícios onde não são permitidos aluguéis de curto prazo notifiquem o OSE, de modo que ele seja adicionado à lista de edifícios com proibição.
A multa para quem descumprir a lei varia de US$ 1.000 (R$ 5.000) a US$ 7.500 (R$ 37.300) e não afeta os usuários do serviço.
A prefeitura de Nova York alega que aluguéis rápidos é uma “prática ilegal, que gera barulho, lixo e problemas de segurança”.
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Ação na justiça
Em julho, o Airbnb entrou com uma ação na Justiça contra às medidas que regula os aluguéis de curta duração.
A empresa alegou que a lei é “excessivamente restritiva e opressiva” e que resultará em uma redução significativa nas opções de aluguel disponíveis em Nova York.
No mês passado, a juíza Arlene Bluth, de Manhattan, rejeitou o processo do AirBnB sob a justificativa de que era “inerentemente racional” para a cidade exigir o registro oficial dos anfitriões e suas propriedades, de forma a reduzir anúncios ilegais de aluguéis de curto prazo.
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