Medida que oferecia impostos mais baixos para não moradores e visto dourado devem acabar já no próximo ano
O governo de Portugal vai encerrar o regime que oferece impostos mais baixos para residentes não habituais. A medida passa a vale a partir de 2024.
A iniciativa foi criada para atrair estrangeiros ao país, incluindo os chamados nômades digitais, que viajam pelo mundo trabalhando em diferentes locais temporariamente. O regime oferecia impostos mais baixos por 10 anos.
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Fim do regime
O primeiro-ministro António Costa afirmou, em entrevista à CNN Portugal, que o regime permanecerá em vigor para aqueles que já estão se beneficiando das normas.
No início deste ano, o governo português também aprovou um plano para encerrar seu programa de visto dourado. O antigo projeto visava facilitar a obtenção de vistos para estrangeiros que compravam propriedades no país.
Costa ainda destaca que os incentivos tiveram seu papel durante um certo período, mas mantê-los indefinidamente significaria perpetuar uma injustiça fiscal. Além disso, o primeiro-ministro afirma que o aumento contínuo dos preços no mercado imobiliário se deve a essa medida.
De acordo com o Ministério das Finanças, em julho, havia um total de 89 mil estrangeiros usufruindo do regime tributário de residente não habitual no país.
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