Passagens aéreas poderão ser transferidas gratuitamente no Brasil

Projeto de Lei pode revolucionar regras das passagens aéreas e ampliar direitos dos consumidores na aviação comercial brasileira

A Câmara dos Deputados analisa proposta que promete transformar o mercado de aviação brasileiro. O Projeto de Lei 396/25 pretende acabar com a proibição histórica de transferir bilhetes aéreos entre passageiros.

Como funcionará a transferência

Projeto de Lei 396/25 pretende acabar com a proibição de transferir bilhetes aéreos. | Imagem gerada por IA

Pela proposta, viajantes poderão transferir suas passagens aéreas para outras pessoas sem custos adicionais. A única exigência é comunicar a companhia aérea com 30 dias de antecedência. A medida busca oferecer flexibilidade aos consumidores que enfrentam imprevistos.

Atualmente, passageiros que não podem viajar precisam cancelar o bilhete e arcar com taxas elevadas. Com a nova regra, será possível repassar a passagem para amigos ou familiares interessados.

Direito de arrependimento ampliado

O texto também expande garantias ao consumidor no momento da compra. Viajantes terão prazo estendido para desistir da aquisição do bilhete sem penalidades. A medida alinha o setor aéreo às práticas do Código de Defesa do Consumidor.

Especialistas avaliam que a mudança pode estimular as vendas antecipadas. Passageiros sentirão maior segurança ao comprar com antecedência, sabendo que podem transferir ou cancelar.

Impactos no turismo nacional

Com a nova regra, será possível repassar a passagem para amigos ou familiares. | Imagem gerada por IA

A proposta beneficia principalmente o turismo doméstico. Grupos que planejam viagens conjuntas terão facilidade para reorganizar participantes. Empresas também poderão gerenciar melhor passagens corporativas.

As companhias aéreas ainda não se posicionaram oficialmente sobre o projeto. Porém, analistas acreditam que haverá resistência inicial do setor. O argumento seria possível impacto na gestão de receitas.

Enquanto isso, consumidores aguardam ansiosamente a tramitação. Se aprovado, o PL representará avanço significativo nos direitos dos viajantes brasileiros. A votação ainda não tem data definida na Câmara.

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