Novas regras na lei de imigração restringem conversão de vistos turísticos em autorizações de residência em Portugal
O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que altera as Leis da Nacionalidade e da Imigração, provocando mudanças significativas para visitantes que desejam estabelecer-se no país.
Adicionalmente, as transformações na legislação migratória portuguesa impactam diretamente o setor turístico, criando novas barreiras para quem pretende converter uma viagem de turismo em residência permanente.
Principais mudanças na lei de imigração
As alterações aprovadas pelo governo português estabelecem restrições importantes. Primeiramente, o pedido de autorização de residência na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) fica limitado a quem disponha de visto de residência, deixando de ser possível pedi-lo em território nacional com vistos de turismo ou com isenção de visto.
Consequentemente, turistas brasileiros e de outros países da CPLP não podem mais solicitar residência após chegarem ao país. Além disso, o tempo mínimo de moradia para pedido de nacionalidade aumenta para 10 anos, enquanto falantes de português aguardam sete anos. Dessa forma, o processo de naturalização torna-se mais longo e rigoroso.
Impacto no turismo e setor de serviços
O setor turístico português, que representa quase 20% do PIB nacional, sente os efeitos dessas mudanças. Simultaneamente, a nova política migratória do Governo procura garantir que quem vem para Portugal encontra um país organizado, justo e preparado para acolher. Entretanto, as restrições afetam profissionais que chegavam como turistas e posteriormente regularizavam sua situação.
Para compensar essa lacuna, o Governo de Portugal admite ampliar o programa de formação de imigrantes para o setor de turismo, com mil vagas iniciais. Portanto, as autoridades buscam equilibrar controle migratório com necessidades do mercado de trabalho.
Medidas transitórias e prazos
Durante este período de transição, o Decreto-Lei n.º 85-B/2025 que entrou em vigor ontem procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, até 15 de outubro de 2025. Assim, quem já possui documentação tem prazo adicional para regularizar sua situação.
Visto Schengen e turismo de curta duração
Para turistas regulares, o Visto Schengen prevê estadas de curta duração, até 90 dias em cada período de 180 dias. Essencialmente, destina-se a viagens de turismo, visitas a familiares, negócios e afins. Logo, visitantes que planejam estadias temporárias não enfrentam mudanças significativas.
Associações de imigrantes e advogados acreditam que, diante da nova composição da Assembleia da República, com a direita e a ultradireita tendo as maiores bancadas, aperto na imigração vai aumentar. Simultaneamente, os imigrantes deram um saldo positivo de 3.600 milhões de euros à segurança social e representavam 12,4% das contribuições totais em 2024.
Planejamento cuidadoso
Por fim, é importante ressaltar que as mudanças na política migratória portuguesa refletem uma abordagem mais controlada da imigração. Assim, embora mantenham-se as oportunidades para turismo tradicional, as possibilidades de migração definitiva tornam-se mais restritivas. Porém, consequentemente, visitantes interessados em residir em Portugal devem planejar cuidadosamente seus processos migratórios antes da viagem.
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