Mudança nas regras de hospedagem no Brasil anunciadas pelo Ministério do Turismo entram em vigor no próximo dia 15 de dezembro
O Ministério do Turismo implementa novas normas para hospedagem no Brasil. As regras passam a valer em 15 de dezembro e afetam hotéis, pousadas, resorts, flats e hostels em todo o país.


A diária corresponde a 24 horas, garantindo período completo de permanência aos hóspedes. Os estabelecimentos dispõem de até três horas para limpeza e arrumação entre uma hospedagem e outra.
Cada hotel define seus próprios horários de entrada e saída. A definição é responsabilidade dos meios de hospedagem, que devem informar claramente aos clientes no momento da reserva.
Transparência nas informações
Os estabelecimentos precisam comunicar os horários de forma antecipada. Agências de turismo e plataformas digitais intermediárias também devem informar os hóspedes sobre entrada e saída.
Cobranças extras por check-in antecipado ou check-out tardio continuam permitidas. Os hóspedes devem ser previamente avisados sobre essas tarifas adicionais.
Check-in digital


A Ficha Nacional de Registro de Hóspedes agora é digital. A FNRH Digital substitui a tradicional ficha de papel que os hóspedes preenchem no check-in.
O sistema permite pré-check-in por QR Code ou link eletrônico antes da chegada ao hotel. Os hóspedes autenticam seus dados via conta Gov.br.
A ferramenta elimina filas, reduz o uso de papel e gera estatísticas em tempo real sobre turismo.
Padrões de limpeza


Os procedimentos obrigatórios incluem limpeza completa da unidade, troca de roupas de cama e toalhas. Os hóspedes podem recusar o serviço de arrumação mediante manifestação expressa.
A medida traz mais dignidade aos trabalhadores, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional. O setor ganha tempo para organizar rotinas de limpeza e manutenção.
Exceções
As regras não se aplicam a imóveis mobiliados residenciais alugados por meio de plataformas e aplicativos digitais. Estabelecimentos como Airbnb não se enquadram na portaria.
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