Mudanças na política migratória de Portugal impactam turismo e exigem mais documentos de visitantes do Brasil. Medida também afeta intercâmbio bilateral entre os países lusófonos no contexto migratório atual
O governo português interrompeu a publicação da concessão de igualdade de direitos e deveres a brasileiros residentes legalmente no país. A suspensão marca uma mudança significativa na relação bilateral e pode impactar o turismo entre Brasil e Portugal.
Contexto da decisão portuguesa
A medida não é publicada desde 16 de junho, conforme confirmou o Itamaraty. A interrupção acontece em meio à discussão sobre a “lei anti-imigração” aprovada pelo parlamento português.
O Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres representa um acordo bilateral histórico. O documento confere a cidadãos brasileiros residentes em Portugal direitos trabalhistas, políticos e econômicos.
Impactos no turismo Brasil-Portugal
Cidadãos brasileiros continuam isentos de visto para turismo em Portugal por até 90 dias. Contudo, as autoridades portuguesas intensificaram controles fronteiriços para turistas brasileiros.
Agentes de imigração portugueses reforçaram a exigência de documentos que comprovem que a viagem tem fins exclusivamente turísticos. Esta mudança pode desencorajar o turismo brasileiro no destino europeu.
Portugal recebe mais de um milhão de turistas brasileiros anualmente. O país lusitano representa um dos destinos preferenciais para brasileiros na Europa, especialmente devido aos laços culturais e linguísticos.
Novas regras migratórias
A decisão do Conselho de Ministros luso marca uma virada significativa na política migratória do país. Trata-se de uma tentativa de organizar a imigração, não de fechamento total.
A mudança vai beneficiar cerca de 150 mil brasileiros que ainda possuem o título em papel. O governo português planeja finalizar processos de regularização até junho de 2025.
Os brasileiros estão isentos de visto de turismo, mas isso não facilita o processo de regularização. Visitantes precisam comprovar recursos financeiros e hospedagem durante a estadia.
Reflexos no setor turístico
A comunidade brasileira em Portugal representa importante mercado consumidor interno. Brasileiros residentes frequentemente recebem familiares e amigos do Brasil, movimentando hotéis, restaurantes e atrações turísticas.
Operadoras de turismo brasileiras podem enfrentar desafios adicionais. Clientes precisam estar mais bem documentados para evitar problemas na imigração portuguesa.
O mercado turístico luso-brasileiro historicamente beneficia-se da facilidade migratória bilateral. Mudanças regulatórias podem afetar fluxos turísticos e receitas do setor.
Profissionais do turismo recomendam que brasileiros mantenham documentação completa. Comprovantes financeiros, reservas hoteleiras e passagens de retorno tornaram-se essenciais para entrada em Portugal.
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