Anac avalia proibir embarque de passageiros por mau comportamento em voos e aeroportos brasileiros. Medida pode começar a valer a partir de 2024.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está analisando sugestão que propõe medidas para lidar com casos de agressões e comportamentos inadequados de viajantes durante voos e em aeroporto no Brasil.
A proposta pode impedir o embarque de passageiros indisciplinados por um período de um ano e deve ser publicada até o 1° semestre de 2024.
Nos últimos anos, as companhias aéreas registraram aumento nos casos de agressão contra tripulantes e funcionários, além de importunação sexual.
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Como vai funcionar a medida
A medida pode se aplicar a situações de comportamento inadequado que não se caracterizem como crimes, como discussões no balcão de check-in ou durante o voo.
Semelhante ao que já acontece nos Estados Unidos, há um sistema baseado em lei federal antiterrorismo. Entretanto, ainda não está claro quem seria responsável por avaliar esses casos e definir as penalidades correspondentes no contexto brasileiro.
Se os clientes se enquadram nas classificações das punições de acordo com o nível de indisciplina, as companhias podem proibi-los de embarcar por um ano ou exigir o pagamento de multas.
A expectativa é que programem a primeira etapa da consulta pública para janeiro do próximo ano, com previsão das novas regras entrarem em vigor até o primeiro semestre de 2024.
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