Operação monitora serviços e garante direitos dos passageiros durante período de maior movimento nos aeroportos brasileiros
O governo federal amplia a fiscalização nos aeroportos brasileiros até 5 de janeiro. A Operação Fim de Ano envolve o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil. O objetivo é monitorar terminais e assegurar qualidade nos serviços aéreos.
O período de festas registra movimento recorde nos aeroportos. A aviação brasileira deve bater novos números em 2024. Tiago Faierstein, diretor-presidente da Anac, explica que a ação exige atenção redobrada. A agência quer garantir segurança aos usuários durante as viagens.
Direitos garantidos por lei
Os passageiros possuem direitos específicos em casos de problemas. As Resoluções 400/2016 e 289/2013 da Anac estabelecem regras claras. Atrasos e cancelamentos exigem assistência material gratuita das companhias aéreas.
O tempo de espera define o tipo de auxílio. Após uma hora, as empresas devem oferecer comunicação. Alimentação torna-se obrigatória depois de duas horas. Hospedagem e transporte entram quando necessário a partir de quatro horas.
Opções de reacomodação
Atrasos superiores a quatro horas garantem alternativas ao passageiro. As companhias devem oferecer reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade. A reacomodação acontece sem custos no próprio voo ou em outra empresa.
O cliente pode escolher outro voo da mesma companhia em data e horário convenientes. Não há cobrança adicional nestes casos.
Canais de reclamação
Caso não haja solução satisfatória, os passageiros podem registrar reclamação. A plataforma Consumidor.gov.br recebe denúncias. O MPor e a Anac orientam buscar as companhias aéreas diretamente primeiro. Fenômenos climáticos afetam operações durante o verão.
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