Pacote inclui redução de tributos, linhas de crédito e mudanças no repasse do reajuste do querosene de aviação.
O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (6), um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta no preço do combustível de aviação sobre o setor aéreo. As ações foram estruturadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, em conjunto com o Ministério da Fazenda, e serão implementadas por meio de Medida Provisória.
A iniciativa ocorre após o reajuste de 54,63% no preço do querosene de aviação (QAv), anunciado pela Petrobras no início de abril. Segundo o governo, a alta está relacionada à valorização do petróleo no mercado internacional, influenciada por tensões no Golfo Pérsico.
Objetivo é reduzir impacto nas passagens
De acordo com o governo, o pacote busca evitar o repasse do aumento de custos para o consumidor e manter a oferta de voos no país. A medida também tenta preservar o crescimento recente da demanda por transporte aéreo e a conectividade regional.
As ações foram desenhadas para ter impacto fiscal controlado e foco direto no setor aéreo, segundo o Ministério da Fazenda.
Petrobras adota transição no reajuste
Como medida imediata, a Petrobras anunciou um modelo de transição para o repasse do aumento às distribuidoras. Inicialmente, será aplicado um reajuste de 18%, enquanto o restante será parcelado em seis etapas, a partir de julho de 2026.
A medida cria um intervalo para a implementação das demais ações previstas pelo governo.
Linhas de crédito somam até R$ 3,5 bilhões
O pacote inclui a oferta de financiamento por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com foco na compra de combustível. O limite pode chegar a R$ 2,5 bilhões por empresa, com risco assumido pelas próprias companhias. A operação será realizada pelo BNDES.
Também está prevista uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para capital de giro. Nesse caso, as condições e critérios ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco assumido pela União.
Outra medida anunciada é a publicação de um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação. A expectativa do governo é que a redução gere impacto direto no custo do combustível, estimado em cerca de R$ 0,07 por litro.
Empresas poderão adiar tarifas de navegação
O pacote também prevê o adiamento do pagamento das tarifas de navegação aérea devidas ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). As companhias poderão postergar os valores referentes aos meses de abril a junho para dezembro de 2026.
Segundo o governo, a medida busca aliviar o fluxo de caixa das empresas em meio à alta dos custos operacionais.
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