Medida também garante gratuidade para bagagem despachada de até 23 quilos em voos domésticos e internacionais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (28) mudanças significativas nas regras de bagagem aérea no Brasil. O plenário votou por 426 votos a 17 uma emenda que beneficia milhões de passageiros.
A proposta estabelece gratuidade para bagagens despachadas de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais. O texto também garante que passageiros podem levar bagagem de mão de até 12 quilos sem custo adicional em voos domésticos.
Deputado defende fim da cobrança adicional
O deputado federal Neto Carletto (Avante-BA) apresentou a emenda que proíbe a cobrança pela bagagem de mão. Segundo ele, cerca de 80% dos passageiros brasileiros respondem praticamente pelo número total de viajantes, como ocorre em outros países.
Carletto argumenta que a extensão da gratuidade do transporte de malas de mão ao mercado internacional poderia gerar questionamentos sobre acordos bilaterais. A medida busca proteger consumidores de práticas que ele considera abusivas.
Setor aéreo manifesta preocupação com impactos
Antes da votação, Carletto defendeu que a proposta se limita a assegurar direitos dos passageiros. Ele afirma que as regras atuais já foram consolidadas e são conhecidas pelos viajantes.
A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) criticaram a medida. As entidades alertam que a inclusão da bagagem de mão na tarifa pode encarecer as passagens.
O setor defende que imposições adicionais limitam a flexibilidade e comprometem o crescimento do mercado aéreo. Peter Cerdá, vice-presidente da Iata para as Américas e CEO da Alta, afirmou que a proposta reduz a qualidade do serviço.
Fim da cobrança por marcação de assento
A emenda também proíbe a cobrança pela marcação de assento dos passageiros. O texto elimina ainda a cobrança por cancelamento de retorno quando o viajante não embarca no voo de ida.
A medida segue agora para o Senado Federal, onde será analisada pelos senadores. Se aprovada, a nova lei pode transformar significativamente a experiência de voo no Brasil.
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