Novidade para pais de menores de 18 anos que pretendem viajar de avião para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos responsáveis. A partir de agora é possível emitir a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) pela internet.
Para a emissão do documento, os responsáveis pelo menor não precisam mais se deslocar até um cartório. O processo será de forma online e o reconhecimento de firma será por videoconferência disponibilizado pela plataforma e-Notariado, que permite a prática dos atos notariais à distância.
Após o processo, os responsáveis pelo menor receberão o documento digital, que poderá ser validado por meio de leitura de QR Code por aplicativo de celulares (Android ou iOS) ou em papel.
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Como emitir a autorização de viagem
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis pelo menor deverão abrir uma solicitação pela área “cidadão” do site, preenchendo as informações solicitadas.
Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento no cartório mais próximo de sua residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência.
Para a emissão do documento por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, este último emitido gratuitamente e também de forma online pelos cartórios de notas (confira abaixo como obter certificado digital).
Uma vez realizada, a AEV terá a validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado.
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Como obter o Certificado Digital Notarizado
1 – Acesse e-notariado.org.br e selecione a área do “Cidadão” ou “Empresa”
2 – Clique em uma das opções de solicitação de emissão de certificado digital notarizado
3 – Preencha seus dados pessoais, tire sua foto e anexe um documento de identidade.
- No preenchimento do endereço, primeiro informe o CEP e depois clique na lupa para trazer o endereço;
- Tire sua foto com enquadramento e postura para documento pessoal, de preferência com fundo branco. Nunca anexe fotos escaneadas de documentos físicos;
- Para anexar uma imagem do documento pessoal, clique na área correspondente para selecionar um arquivo armazenado em seu computador. Suba de preferência um documento digital, tais como, a CNH digital. O documento deve ser legível.
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4 – Selecione o cartório de sua cidade para emitir seu Certificado Digital Notarizado
Se seu objetivo é utilizar o e-Not Assina para assinar documentos e reconhecer sua assinatura eletrônica pelo cartório, deixe a opção correspondente marcada para filtrar apenas os credenciados nesse módulo.
Caso não existam cartórios credenciados em sua cidade, poderá selecionar um outro de seu estado para a emissão de seu certificado.
Após selecionar o cartório desejado, clique em “Enviar solicitação”
5 – Clique em OK e acesse seu e-mail com a confirmação de sua solicitação
6 – Receberá um e-mail de confirmação de sua solicitação
7 – Aguarde o cartório selecionado entrar em contato com você para agendar a videoconferência
Caso o cartório selecionado não inicie o atendimento de sua solicitação em até 2 horas úteis, você receberá um e-mail para optar em manter no cartório original ou liberar para outro efetuar seu atendimento.
Se optar em alterar de cartório, qualquer cartório de sua cidade ou estado (caso não exista outro na mesma cidade), poderá puxar seu pedido para atendimento e terá 2 horas úteis para atendê-lo, contado a partir do horário que puxou a solicitação.
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